Justiça do MA bloqueia mais de R$ 4 milhões das contas de Imperatriz para melhorias no hospital municipal

  • 14/06/2024
(Foto: Reprodução)
A decisão foi tomada nessa quinta-feira (13), após pedido feito pelo Ministério Público do MA e pela Defensoria Pública do Estado, ajuizado no começo de 2023. Justiça do MA bloqueia mais de R$ 4 milhões das contas de Imperatriz para melhorias no hospital municipal Reprodução/TV Mirante A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.5 milhão das contas públicas do município de Imperatriz para que o valor seja destinado para melhoria no Hospital Municipal da cidade. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (13), após pedido feito pelo Ministério Público do MA (MP-MA) e pela Defensoria Pública do Estado, ajuizado no começo de 2023. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp Além de ser obrigado a destinar essa verba para, de acordo com a Justiça, “assegurar a continuidade dos serviços do hospital e sanar as irregularidades na unidade hospitalar”, também foram bloqueados R$ 2.9 milhões, valor referente às parcelas atrasadas de pagamento de fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital. O acordo foi feito entre o município e os fornecedores e homologado judicialmente nos autos. Segundo a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, que assinou a decisão, Imperatriz deixou de cumprir as obrigações de pagamento por vontade própria “ [O município] deixou de fazer os depósitos em juízo e passou, à sua conveniência, a escolher as empresas que seriam beneficiadas com os pagamentos, limitando-se a apresentar nos autos a prova do pagamento realizada, em total desrespeito ao procedimento que vinha sendo adotado para o alcance da finalidade encerrada”, disse a juíza. Em caso de descumprimento das obrigações, o município, o prefeito da cidade, Assis Ramos, e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil. Entenda o caso No dia 9 de janeiro, o Judiciário Estadual fez uma inspeção no Hospital Municipal de Imperatriz, onde foram constatadas várias irregularidades, como aparelho de raio-x inadequado, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar. Além dessas coisas, foram vistas condições inadequadas de estrutura e higiene, como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada. Segundo observação do Judiciário, os pacientes eram submetidos a receber atendimento, durante o período de internação na unidade hospitalar, nessas “condições precárias”. Os atendimentos no hospital também tiveram que ser suspendidos e paralisados por causa da falta de pagamento, por parte do município, aos fornecedores de insumos e medicamentos.

FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2024/06/14/justica-do-ma-bloqueia-mais-de-r-4-milhoes-das-contas-de-imperatriz-para-melhorias-no-hospital-municipal.ghtml


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