Governo do estado proíbe uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no MA até 15 de novembro
12/07/2025
(Foto: Reprodução) O objetivo principal é reforçar a prevenção aos incêndios florestais durante o período de estiagem, proibindo o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas. Governo proíbe uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no MA até 15 de novembro
Divulgação/Bombeiros
Até o dia 15 de novembro está proibido, no Maranhão, o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos 217 municípios do estado. O decreto, que foi assinado na última quarta-feira (9), faz parte das ações do programa Maranhão Sem Queimadas.
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O programa é uma ação estratégica do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), e tem caráter preventivo e de combate a incêndios florestais, que atua de forma integrada com órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil.
O decreto estadual tem como objetivo principal reforçar a prevenção aos incêndios florestais durante o período de estiagem, proibindo o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas. Visa ainda coibir práticas que contribuem para as queimadas e o desmatamento ilegal, protegendo o meio ambiente, a saúde da população e os recursos naturais do estado.
A iniciativa levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.
Governo proíbe uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no MA até 15 de novembro
Decreto
Conforme o decreto, a legislação só permite a queima controlada em casos excepcionais exigindo autorização prévia da Sema.
O pedido de autorização deve ser protocolado junto à Sema e seguirá para análise condicionando a decisão de deferimento à situação meteorológica do momento. A solicitação é analisada com base no plano de manejo integrado do fogo e o cumprimento de critérios técnicos e de segurança.
O disposto no decreto não se aplica as terras indígenas e unidades de conservação federais ou qualquer bem da União ou sob sua competência.
“Esta é uma ação integrada do governo do estado para preservação do nosso patrimônio ambiental, a proteção da vida e o combate direto aos incêndios florestais, que tanto prejudicam o meio ambiente e a saúde da nossa população. Entre as ações está o monitoramento das áreas de risco, orientação das comunidades e a rápida intervenção nas ocorrências. Nosso foco é proteger os biomas maranhenses, especialmente neste período crítico de estiagem, quando as queimadas se intensificam”, explica o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.
Sanções
O uso não autorizado do fogo em áreas de vegetação nativa, incluindo florestas, é passível de sanções penais e administrativas, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). As penalidades podem incluir multas, detenção ou reclusão, além de outras medidas como a apreensão de equipamentos e a obrigação de reparar os danos ambientais.
Nas áreas rurais, fazer uso de fogo em áreas destinadas a agricultura e pecuária sem autorização do órgão competente é crime com pena de prisão e pagamento de multa. Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza de quintais, lixo, entulhos é crime o ano inteiro. Nas rodovias ou estradas vicinais evitar lançar ponta de cigarro pela janela do veículo, pois a vegetação seca pega fogo com muita facilidade devido à estiagem.
Denúncia
A população deve ser uma parceira dos órgãos fiscalizadores neste de estiagem.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pode ser acionada pelos telefones (98) 31948900 e (98) 31948909, de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h, e também pelo e-mail: ouvidoria@sema.ma.gov.br.
Já o Corpo de Bombeiros tem o telefone 193. A Defesa Civil atende no número 199 e o Batalhão de Polícia Ambiental pelo 190.
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